Compliance e sua aplicação nos cartórios extrajudiciais

O termo Compliance surgiu do verbo inglês “to comply”, que quer dizer estar de acordo, em conformidade. Trazendo para o “juridiquês”, seria o mesmo que dizer cumprir a lei, estar de acordo com a norma. O compliance é uma medida antiga de combate à corrupção, previsto há muito tempo na legislação estrangeira.

Compliance significa seguir o código de ética, cumprir as regras, comprometer-se com a integridade, ter uma função de fiscalização e garantir que todos os colaboradores e fornecedores compreendam e cumpram as regras de conduta da organização. Os regulamentos do prov. 74/CNJ e 88/CNJ são exemplos de regras que os notários e registradores são obrigados a seguir.

É através das ferramentas de compliance que a serventia com todas as normas, ditames de regulamentação e controles internos eficientes, representam maior qualidade na atividade extrajudicial.

As regras de compliance são fatores prioritários para qualquer empresa. Os cartórios devem se preocupar com decisões estratégicas para manter uma boa conduta e estar sempre atentos para identificar e reverter quaisquer ações que estejam fora dos parâmetros de qualidade e de compliance definidos e apresentados à equipe.

Investir em canais de compliance demonstra a preocupação e comprometimento em cumprir parâmetros legais e regulamentares, como também detectar, evitar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. É necessário que a direção compreenda a importância na implantação de ações de compliance para assegurar o princípio da segurança jurídica e da credibilidade do cartório.

É preciso haver um processo contínuo para validar a eficiência dos processos e sistemas de gestão. A segurança das operações administrativas é de suma importância, mantendo a boa reputação e credibilidade dos cartórios extrajudiciais, reduzindo o risco de danos e dando maior tranquilidade para a Serventia, bem como aos funcionários e usuários dos serviços.

Todas as informações devem ser publicadas e divulgadas de forma direta e objetiva, pois ajudam a atrair e manter funcionários e fornecedores notificados sobre a conformidade.

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